{"id":3944,"date":"2022-03-28T23:10:49","date_gmt":"2022-03-28T23:10:49","guid":{"rendered":"https:\/\/motomercado.pt\/catalogos\/?p=3944"},"modified":"2026-09-18T14:12:15","modified_gmt":"2026-09-18T14:12:15","slug":"garantia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/motomercado.pt\/catalogos\/garantia\/","title":{"rendered":"Garantia"},"content":{"rendered":"\n

Garantia e repara\u00e7\u00f5es<\/p>\n\n\n\n

Garantia legal de conformidade<\/h3>\n\n\n\n

Os produtos comercializados pela Motomercado<\/strong> a clientes considerados consumidores beneficiam da garantia legal de conformidade prevista na legisla\u00e7\u00e3o portuguesa em vigor na data da compra.<\/p>\n\n\n\n

Os bens m\u00f3veis novos vendidos a consumidores beneficiam, em regra, de uma garantia legal de tr\u00eas anos a contar da data de entrega, nos termos do Decreto-Lei n.\u00ba 84\/2021, de 18 de outubro.<\/p>\n\n\n\n

Em caso de altera\u00e7\u00e3o legislativa, prevalecem sempre as normas legais imperativas em vigor. Para informa\u00e7\u00e3o oficial atualizada, poder\u00e1 ser consultado o guia Garantia de produtos comprados em Portugal<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Falta de conformidade<\/h3>\n\n\n\n

Um produto pode apresentar uma falta de conformidade quando, nomeadamente:<\/p>\n\n\n\n

    \n
  • N\u00e3o corresponde \u00e0 descri\u00e7\u00e3o, modelo, quantidade ou caracter\u00edsticas acordadas;<\/li>\n\n\n\n
  • N\u00e3o possui as qualidades ou funcionalidades legitimamente esperadas;<\/li>\n\n\n\n
  • N\u00e3o \u00e9 adequado \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o normal de produtos do mesmo tipo;<\/li>\n\n\n\n
  • Apresenta um defeito de fabrico;<\/li>\n\n\n\n
  • Foi incorretamente instalado pela Motomercado ou sob a sua responsabilidade;<\/li>\n\n\n\n
  • N\u00e3o corresponde \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o espec\u00edfica comunicada pelo consumidor e aceite pela Motomercado.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

    Em caso de falta de conformidade, o consumidor disp\u00f5e dos direitos previstos na lei, nomeadamente a repara\u00e7\u00e3o ou substitui\u00e7\u00e3o do produto e, quando estejam reunidas as condi\u00e7\u00f5es legais, a redu\u00e7\u00e3o proporcional do pre\u00e7o ou a resolu\u00e7\u00e3o do contrato.<\/p>\n\n\n\n

    Quando a falta de conformidade se manifeste nos primeiros 30 dias ap\u00f3s a entrega, o consumidor poder\u00e1 exercer os direitos especificamente previstos na lei para esse per\u00edodo.<\/p>\n\n\n\n

    Baterias e outros componentes sujeitos a desgaste<\/h3>\n\n\n\n

    As baterias e os restantes produtos sujeitos a desgaste beneficiam da garantia legal de conformidade aplic\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

    A qualifica\u00e7\u00e3o de um produto como consum\u00edvel ou sujeito a desgaste n\u00e3o elimina automaticamente a garantia legal. Contudo, a garantia n\u00e3o cobre a redu\u00e7\u00e3o normal e previs\u00edvel de capacidade, desempenho ou vida \u00fatil resultante da utiliza\u00e7\u00e3o, idade, n\u00famero de ciclos, condi\u00e7\u00f5es de armazenamento ou manuten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    A exist\u00eancia de uma falta de conformidade ser\u00e1 avaliada considerando a natureza do produto, utiliza\u00e7\u00e3o, idade, manuten\u00e7\u00e3o e durabilidade que o consumidor possa razoavelmente esperar.<\/p>\n\n\n\n

    As garantias comerciais adicionais concedidas pelos fabricantes podem variar entre marcas e modelos. Essas garantias comerciais n\u00e3o substituem nem reduzem os direitos conferidos pela garantia legal.<\/p>\n\n\n\n

    Situa\u00e7\u00f5es n\u00e3o abrangidas pela garantia<\/h3>\n\n\n\n

    A garantia legal n\u00e3o cobre danos ou avarias que n\u00e3o resultem de uma falta de conformidade do produto, nomeadamente quando sejam comprovadamente causados por:<\/p>\n\n\n\n

      \n
    • Acidente, impacto, queda, inc\u00eandio, inunda\u00e7\u00e3o, raio ou outro fator externo;<\/li>\n\n\n\n
    • Utiliza\u00e7\u00e3o incorreta ou contr\u00e1ria \u00e0s instru\u00e7\u00f5es do fabricante;<\/li>\n\n\n\n
    • Falta de manuten\u00e7\u00e3o ou manuten\u00e7\u00e3o inadequada;<\/li>\n\n\n\n
    • Utiliza\u00e7\u00e3o de fluidos, consum\u00edveis, acess\u00f3rios ou componentes inadequados;<\/li>\n\n\n\n
    • Sobrecarga, competi\u00e7\u00e3o ou utiliza\u00e7\u00e3o para a qual o produto n\u00e3o foi concebido;<\/li>\n\n\n\n
    • Instala\u00e7\u00e3o, altera\u00e7\u00e3o ou repara\u00e7\u00e3o incorreta efetuada pelo cliente ou por terceiro;<\/li>\n\n\n\n
    • Liga\u00e7\u00e3o el\u00e9trica incorreta, curto-circuito, sobretens\u00e3o ou avaria originada por outro componente;<\/li>\n\n\n\n
    • Desgaste normal compat\u00edvel com a natureza, idade e utiliza\u00e7\u00e3o do produto.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

      A interven\u00e7\u00e3o de uma entidade n\u00e3o autorizada n\u00e3o elimina automaticamente todos os direitos de garantia. A garantia poder\u00e1 n\u00e3o abranger a avaria ou dano que resulte dessa interven\u00e7\u00e3o ou que impe\u00e7a a determina\u00e7\u00e3o da causa original do problema.<\/p>\n\n\n\n

      Cada situa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 analisada individualmente e qualquer exclus\u00e3o da garantia ser\u00e1 devidamente fundamentada.<\/p>\n\n\n\n

      Identifica\u00e7\u00e3o e entrega do produto<\/h3>\n\n\n\n

      Para solicitar uma an\u00e1lise em garantia, o cliente dever\u00e1 contactar previamente a Motomercado e fornecer:<\/p>\n\n\n\n

        \n
      • N\u00famero da encomenda, fatura ou outro comprovativo de compra;<\/li>\n\n\n\n
      • Refer\u00eancia e n\u00famero de s\u00e9rie do produto, quando aplic\u00e1vel;<\/li>\n\n\n\n
      • Descri\u00e7\u00e3o detalhada da avaria ou anomalia;<\/li>\n\n\n\n
      • Fotografias, v\u00eddeos, c\u00f3digos de erro ou outros elementos relevantes, quando dispon\u00edveis;<\/li>\n\n\n\n
      • Informa\u00e7\u00e3o sobre o ve\u00edculo, instala\u00e7\u00e3o e circunst\u00e2ncias em que ocorreu a avaria, quando necess\u00e1ria ao diagn\u00f3stico.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

        O produto dever\u00e1 ser entregue ou enviado devidamente protegido e acompanhado dos componentes necess\u00e1rios \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o do diagn\u00f3stico.<\/p>\n\n\n\n

        A embalagem original, manuais e acess\u00f3rios dever\u00e3o acompanhar o produto quando ainda estejam dispon\u00edveis e sejam necess\u00e1rios \u00e0 prote\u00e7\u00e3o, identifica\u00e7\u00e3o ou verifica\u00e7\u00e3o do conjunto. A aus\u00eancia da embalagem original n\u00e3o elimina automaticamente os direitos decorrentes da garantia legal.<\/p>\n\n\n\n

        A remo\u00e7\u00e3o ou altera\u00e7\u00e3o do n\u00famero de s\u00e9rie poder\u00e1 dificultar ou impedir a identifica\u00e7\u00e3o e rastreabilidade do produto. Essa situa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 analisada individualmente e n\u00e3o constitui, por si s\u00f3, uma exclus\u00e3o autom\u00e1tica de todos os direitos legais.<\/p>\n\n\n\n

        Produtos avariados \u00e0 chegada<\/h3>\n\n\n\n

        Se o produto apresentar uma avaria ou falta de conformidade no momento da entrega, o cliente dever\u00e1 contactar imediatamente a Motomercado, indicando o n\u00famero da encomenda e enviando, sempre que poss\u00edvel, fotografias ou v\u00eddeos da embalagem e do produto.<\/p>\n\n\n\n

        A comunica\u00e7\u00e3o imediata facilita a confirma\u00e7\u00e3o dos danos e a reclama\u00e7\u00e3o junto da transportadora, mas n\u00e3o reduz os prazos legais de garantia.<\/p>\n\n\n\n

        Quando a falta de conformidade se manifeste nos primeiros 30 dias ap\u00f3s a entrega, ser\u00e3o aplicados os direitos previstos no Decreto-Lei n.\u00ba 84\/2021, incluindo, quando legalmente aplic\u00e1vel, a possibilidade de o consumidor optar pela substitui\u00e7\u00e3o do produto ou pela resolu\u00e7\u00e3o do contrato.<\/p>\n\n\n\n

        Procedimento de repara\u00e7\u00e3o ou substitui\u00e7\u00e3o<\/h3>\n\n\n\n

        Depois de receber o produto, a Motomercado ou a entidade t\u00e9cnica competente proceder\u00e1 \u00e0 respetiva an\u00e1lise.<\/p>\n\n\n\n

        Confirmada uma falta de conformidade abrangida pela garantia, ser\u00e1 aplicada a solu\u00e7\u00e3o prevista legalmente, considerando a natureza e gravidade da situa\u00e7\u00e3o, a possibilidade de repara\u00e7\u00e3o ou substitui\u00e7\u00e3o e a proporcionalidade de cada solu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

        A repara\u00e7\u00e3o ou substitui\u00e7\u00e3o ser\u00e1 efetuada gratuitamente, dentro de um prazo razo\u00e1vel e sem grave inconveniente para o consumidor. A repara\u00e7\u00e3o de bens m\u00f3veis n\u00e3o dever\u00e1, em regra, exceder 30 dias, salvo quando a natureza ou complexidade do produto, a gravidade da falta de conformidade ou outra circunst\u00e2ncia legalmente relevante justifique um prazo superior.<\/p>\n\n\n\n

        Se a repara\u00e7\u00e3o ou substitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o for poss\u00edvel ou n\u00e3o for efetuada nas condi\u00e7\u00f5es legalmente exigidas, o consumidor poder\u00e1 ter direito \u00e0 redu\u00e7\u00e3o proporcional do pre\u00e7o ou \u00e0 resolu\u00e7\u00e3o do contrato.<\/p>\n\n\n\n

        Quando exista lugar \u00e0 devolu\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o, ser\u00e1 efetuado um reembolso nos termos legais. A Motomercado n\u00e3o substituir\u00e1 obrigatoriamente esse reembolso por uma nota de cr\u00e9dito com prazo de validade, salvo se o cliente aceitar livre e expressamente essa solu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

        Custos de transporte e diagn\u00f3stico<\/h3>\n\n\n\n

        O cliente dever\u00e1 contactar a Motomercado antes de enviar qualquer produto, para receber instru\u00e7\u00f5es sobre o transporte e acondicionamento.<\/p>\n\n\n\n

        Quando se confirme uma falta de conformidade abrangida pela garantia legal, os custos necess\u00e1rios \u00e0 reposi\u00e7\u00e3o da conformidade, incluindo transporte, materiais, m\u00e3o de obra e diagn\u00f3stico, s\u00e3o suportados pela Motomercado.<\/p>\n\n\n\n

        O cliente \u00e9 respons\u00e1vel por acondicionar adequadamente o produto e por seguir as instru\u00e7\u00f5es de transporte fornecidas pela Motomercado. A responsabilidade por danos ocorridos durante o transporte ser\u00e1 determinada considerando quem organizou o transporte, o acondicionamento utilizado e as circunst\u00e2ncias concretas do envio.<\/p>\n\n\n\n

        Se a an\u00e1lise concluir fundamentadamente que n\u00e3o existe uma falta de conformidade abrangida pela garantia, nomeadamente por se tratar de desgaste normal, utiliza\u00e7\u00e3o indevida, montagem incorreta ou avaria causada por outro componente, a Motomercado poder\u00e1 apresentar ao cliente os custos de diagn\u00f3stico, transporte ou repara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

        Esses custos ser\u00e3o comunicados ao cliente antes de qualquer interven\u00e7\u00e3o n\u00e3o abrangida pela garantia. A realiza\u00e7\u00e3o de uma repara\u00e7\u00e3o paga depender\u00e1 da aceita\u00e7\u00e3o pr\u00e9via do respetivo or\u00e7amento.<\/p>\n\n\n\n

        Compras profissionais<\/h3>\n\n\n\n

        O regime de garantia legal destinado aos consumidores aplica-se \u00e0s pessoas singulares que adquiram produtos para fins alheios \u00e0 sua atividade comercial ou profissional.<\/p>\n\n\n\n

        As compras efetuadas por empresas ou por pessoas que atuem no \u00e2mbito da sua atividade comercial ou profissional est\u00e3o sujeitas \u00e0s condi\u00e7\u00f5es comerciais acordadas com a Motomercado, sem preju\u00edzo das restantes normas legais aplic\u00e1veis.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

        Garantia e repara\u00e7\u00f5es Garantia legal de conformidade Os produtos comercializados pela Motomercado a clientes considerados consumidores beneficiam da garantia legal de conformidade prevista na legisla\u00e7\u00e3o portuguesa em vigor na data da compra. Os bens m\u00f3veis novos vendidos a consumidores beneficiam, em regra, de uma garantia legal de tr\u00eas anos a contar da data de entrega, […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_feature_clip_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2},"jetpack_post_was_ever_published":false},"categories":[83],"tags":[],"class_list":["post-3944","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-politicas"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/s9jlHF-garantia","jetpack_likes_enabled":true,"jetpack-related-posts":[],"jetpack_featured_media_url":"","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/motomercado.pt\/catalogos\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3944","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/motomercado.pt\/catalogos\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/motomercado.pt\/catalogos\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/motomercado.pt\/catalogos\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/motomercado.pt\/catalogos\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3944"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/motomercado.pt\/catalogos\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3944\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/motomercado.pt\/catalogos\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3944"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/motomercado.pt\/catalogos\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3944"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/motomercado.pt\/catalogos\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3944"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}